Empreender no universo das franquias acaba de ficar mais claro e seguro com a recente atualização da Lei de Franquias (Lei 13.966/2019).
Dessa forma, a nova legislação introduz mudanças relevantes para franqueadores e franqueados.
Ela fortalece a transparência e define melhor os direitos e deveres de cada parte.
Ainda assim, é essencial compreender essas alterações para evitar equívocos.
Transparência ampliada
A Circular de Oferta de Franquia (COF) assume um papel ainda mais relevante.
Nesse sentido, o documento deve conter informações detalhadas sobre aspectos financeiros, operacionais e legais do negócio.
Em outras palavras, isso garante que potenciais franqueados possam tomar decisões bem-informadas antes de assinar qualquer contrato.
Enquanto isso, franqueadores precisam se adaptar às novas exigências documentais, como a necessidade de fornecer mais informações detalhadas sobre sua operação e suporte ao franqueado.
Relação entre franqueador e franqueado
Um dos avanços mais significativos da nova lei é a clarificação sobre o relacionamento entre as partes.
Assim como já era esperado, a legislação define que não há vínculo empregatício entre franqueador e franqueado, nem entre seus respectivos empregados.
Sendo assim, a autonomia do franqueado fica garantida, evitando interpretações equivocadas sobre suas obrigações.
Todavia, ambos devem seguir as diretrizes contratuais para manter a parceria saudável, incluindo regras claras sobre suporte, padronização e investimentos mútuos.
Suporte e treinamento
A importância do suporte continuado e do treinamento oferecido pelo franqueador ganha ainda mais destaque.
Além disso, a lei reforça que essas práticas são essenciais para a padronização, qualidade e eficiência das unidades franqueadas.
Com isso, não apenas os operadores são beneficiados, mas também a reputação da marca. Sobretudo, investir em capacitação constante pode ser um diferencial competitivo.
Flexibilidade no uso do espaço comercial
Agora, o franqueador pode sublocar o ponto comercial para o franqueado, permitindo maior flexibilidade e facilitando a operação da unidade.
Por outro lado, essa possibilidade pode trazer vantagens estratégicas, como melhores localizações e condições comerciais mais favoráveis para ambas as partes.
Entretanto, a transparência nessas negociações deve ser prioridade.
Direitos e deveres bem definidos
A nova lei também detalha aspectos como concorrência territorial e transferência de franquia, assegurando maior justiça e equidade nas relações comerciais.
Dessa forma, esses pontos ajudam a evitar conflitos e garantem maior previsibilidade para quem investe nesse modelo de negócio.
Desde então, o setor de franquias tem se beneficiado dessas regulamentações mais claras, resultando em maior segurança jurídica e previsibilidade para novos investidores.
Conclusão
Se você está pensando em investir ou já faz parte de uma franquia, conhecer esses pontos é fundamental.
Por fim, a atualização da lei fortalece o setor e proporciona mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
Portanto, para tomar decisões acertadas, busque sempre informações atualizadas e o apoio de especialistas.
Se deseja entender melhor como essas mudanças impactam seu negócio e garantir uma transição segura dentro das novas diretrizes, agende uma reunião com nossos especialistas.
Estamos prontos para ajudá-lo a estruturar sua franquia de forma estratégica e dentro da legislação vigente.
