No Brasil, o sistema de franquias é uma das formas mais promissoras de expandir negócios, permitindo que empreendedores reproduzam modelos empresariais de sucesso. No entanto, a criação e gestão de uma franquia exigem cuidados jurídicos específicos para garantir a segurança e o sucesso do empreendimento.
A Circular de Oferta de Franquia (COF)
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos documentos mais importantes no processo de franquia. Ela deve ser entregue ao potencial franqueado com, no mínimo, 10 dias de antecedência da assinatura do contrato. Esse documento detalha as condições da franquia, os direitos e deveres de ambas as partes, além das informações financeiras e operacionais do negócio. Um acompanhamento jurídico é essencial para garantir que a COF esteja em conformidade com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019).
Principais Cláusulas do Contrato de Franquia
O contrato de franquia deve ser detalhado e incluir cláusulas essenciais, como:
- Definição clara dos direitos de uso da marca;
- Estipulação das taxas e royalties;
- Prazos de vigência e de renovação;
- Regras de rescisão contratual.
Ter uma assessoria jurídica especializada permite que essas cláusulas sejam elaboradas de forma a proteger os interesses de ambas as partes, reduzindo a chance de litígios futuros.
Direitos e Deveres do Franqueado e Franqueador
Tanto o franqueador quanto o franqueado possuem direitos e deveres bem delineados. O franqueado tem direito ao suporte contínuo para o sucesso da operação, enquanto o franqueador deve garantir o cumprimento dos padrões e diretrizes da marca. Por outro lado, o franqueado precisa operar dentro dos parâmetros estabelecidos, assegurando a integridade do negócio.
Como Evitar Conflitos
Conflitos entre franqueador e franqueado são comuns, mas podem ser evitados com a criação de contratos robustos e com a intermediação de advogados experientes. O acompanhamento jurídico em cada fase do processo de franquia garante que as obrigações sejam claras e que qualquer impasse seja tratado de maneira rápida e eficiente.
A consultoria jurídica no Direito das Franquias não apenas protege seu investimento, como também assegura o crescimento sustentável do seu negócio.
