Direito das franquias
- Atuação na elaboração de contratos típicos de franquia, bem como instrumentos necessários à execução do relacionamento entre franqueador e franqueado.
- Assessoria na estruturação de negócios voltados à constituição de uma franqueadora, bem como na aquisição de uma unidade franqueada, com emissão de pareceres e elaboração de documentos e contratos exigidos pela legislação.
- Atuação em litígios que envolvam contratos de franchising, discussão sobre taxas de franquia, pagamento de royalties, indenizações por perdas e danos e demais questões ligadas à aplicação da Lei nº 13.966/2019 e demais normas aplicáveis.
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